Política de Privacidade

  1. Introdução
    A SCIGESTPT – Associação Portuguesa para a Gestão de Ciência (doravante designada por SCIGESTPT ou Associação) reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e assume o compromisso de respeitar a privacidade de todos os que interagem com a Associação.
    A presente Política de Privacidade explica de que forma são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos associados, participantes em eventos, parceiros, colaboradores, oradores, visitantes do website e demais pessoas que contactem ou interajam com a SCIGESTPT.
    O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
  2. Responsável pelo tratamento dos dados
    A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
    SCIGESTPT – Associação Portuguesa para a Gestão de Ciência
    Natureza jurídica: Associação sem fins lucrativos.
    NIPC: 518998096
    Sede: Campus de Gambelas, Pavilhão B1 – 8005-226 Faro Portugal Email de contacto: info@scigest.pt
    Website: https://scigest.pt/
    Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a Associação através do endereço de email indicado.
  3. Que dados pessoais recolhemos?
    A SCIGESTPT poderá recolher e tratar diferentes categorias de dados pessoais, consoante a natureza da interação com a Associação.
    Entre os dados que poderão ser recolhidos incluem-se:
    a) Dados de identificação: nome completo; número de identificação fiscal, quando necessário; outros dados de identificação estritamente necessários à gestão associativa ou administrativa.
    b) Dados de contacto: endereço de email; número de telefone; morada, quando aplicável.
    c) Dados profissionais e institucionais: instituição ou entidade de afiliação; cargo ou função profissional; área de atividade ou especialização; informação profissional relevante para as atividades da Associação.
    d) Dados relativos à participação em atividades: inscrições em conferências, workshops, formações e outros eventos; resumos científicos e informações relativas às respetivas autorias; preferências de participação e outras informações fornecidas no âmbito das atividades promovidas pela Associação.
    e) Dados administrativos e financeiros: informação necessária à gestão de quotas e pagamentos; dados de faturação; registos de transações e comprovativos de pagamento, quando aplicável.
    A Associação procura limitar a recolha de dados pessoais ao estritamente necessário para cada finalidade.
  4. Para que finalidades utilizamos os dados pessoais?
    Os dados pessoais recolhidos pela SCIGESTPT são utilizados para as seguintes finalidades:
  • Gestão associativa: processamento de pedidos de adesão, gestão de associados, atualização de informação e comunicação com os membros da Associação.
  • Organização de eventos e atividades: gestão de inscrições, submissão e avaliação de resumos, organização de conferências, workshops, formações e outras iniciativas.
  • Comunicação institucional: divulgação de atividades, iniciativas, oportunidades, notícias e informações relevantes para a comunidade de profissionais de gestão de ciência.
  • Gestão administrativa e financeira: processamento de quotas, pagamentos, emissão de documentos contabilísticos e cumprimento de obrigações legais.
  • Desenvolvimento de parcerias: comunicação e articulação com instituições, organizações, parceiros e outras entidades relevantes para a missão da Associação.
  • Cumprimento de obrigações legais: resposta a solicitações de autoridades competentes e cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
    Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.
  1. Fundamento jurídico do tratamento
    O tratamento de dados pessoais realizado pela SCIGESTPT tem como fundamento jurídico uma ou mais das seguintes condições, consoante a finalidade em causa:
  • Execução de uma relação associativa ou contratual: quando o tratamento é necessário para gerir a relação com os associados, processar inscrições ou assegurar a participação em atividades da Associação.
  • Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou outras obrigações legalmente aplicáveis.
  • Consentimento: quando o titular dos dados autoriza expressamente a utilização dos seus dados para uma finalidade específica, nomeadamente determinadas formas de comunicação ou divulgação de imagens, quando aplicável.
  • Interesses legítimos: quando o tratamento é necessário para prosseguir interesses legítimos da Associação, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.
    Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
  1. Partilha de dados pessoais com terceiros
    A SCIGESTPT não comercializa nem disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
    No âmbito da sua atividade, poderá ser necessário recorrer a entidades externas que prestam serviços à Associação ou que colaboram na organização das suas atividades.
    Entre essas entidades poderão encontrar-se:
  • Google Forms / Google: plataforma utilizada para a criação e gestão de formulários de inscrição, recolha de manifestações de interesse e outros processos de recolha de informação.
  • Prestadores de serviços tecnológicos: entidades responsáveis pelo alojamento, manutenção e suporte técnico do website e dos sistemas utilizados pela Associação.
  • Prestadores de serviços administrativos e financeiros: entidades envolvidas no processamento contabilístico e cumprimento de obrigações legais.
  • Parceiros institucionais e organizadores de eventos: quando a partilha de informação seja necessária para assegurar a organização e concretização de atividades conjuntas, de acordo com as finalidades comunicadas aos titulares dos dados.
    Sempre que aplicável, estas entidades tratarão os dados pessoais de acordo com instruções da Associação e ao abrigo das garantias contratuais e legais exigíveis.
    A utilização de serviços de terceiros poderá implicar o tratamento ou a transferência de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, serão asseguradas as condições e garantias previstas no RGPD.
  1. Conservação dos dados pessoais
    A SCIGESTPT conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos de conservação legalmente aplicáveis.
    Os períodos de conservação são definidos tendo em consideração:
  • A duração da relação associativa ou contratual;
  • A necessidade de gestão administrativa e operacional das atividades;
  • Os prazos legais de conservação de documentos contabilísticos e fiscais;
  • A necessidade de conservação de informação para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos;
  • A manutenção do consentimento, quando este constitui o fundamento jurídico do tratamento.
    Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, de acordo com os procedimentos internos da Associação e a legislação aplicável.
  1. Direitos dos titulares dos dados
    Nos termos do RGPD, os titulares dos dados pessoais têm o direito de:
  • Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e aceder aos mesmos.
  • Retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
  • Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente aplicáveis.
  • Limitação do tratamento: solicitar a limitação da utilização dos seus dados em determinadas circunstâncias.
  • Portabilidade: receber os dados pessoais que forneceu à Associação num formato estruturado e de leitura automática, quando estejam reunidas as condições legais.
  • Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando estejam reunidas as condições previstas no RGPD.
  • Retirada do consentimento: retirar o consentimento previamente prestado, sempre que este seja o fundamento jurídico do tratamento.
    Para exercer qualquer um destes direitos, poderá enviar um pedido para info@scigest.pt.
    A Associação analisará e responderá aos pedidos nos prazos previstos no RGPD, podendo solicitar informações adicionais estritamente necessárias à confirmação da identidade do requerente.
    O exercício destes direitos é, em regra, gratuito.
  1. Segurança e confidencialidade dos dados
    A SCIGESTPT adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
    A Associação procura assegurar que o acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas que necessitam dessa informação para o desempenho das suas funções e responsabilidades.
    Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de armazenamento ou transmissão de informação eletrónica pode garantir segurança absoluta.
  2. Formulários e plataformas digitais
    A SCIGESTPT utiliza formulários digitais, nomeadamente através do Google Forms, para facilitar a recolha de informação necessária à gestão associativa e à organização das suas atividades.
    Os dados fornecidos através destes formulários são tratados exclusivamente para as finalidades indicadas no respetivo contexto de recolha e em conformidade com a presente Política de Privacidade.
    A utilização destas plataformas está igualmente sujeita às respetivas políticas e condições de privacidade dos prestadores de serviços.
    Recomenda-se aos utilizadores a consulta da Política de Privacidade da Google: https://policies.google.com/privacy.
  3. Cookies e navegação no website
    O website da SCIGESTPT poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à disponibilização dos serviços solicitados pelos utilizadores.
    De acordo com a informação atualmente disponível, a Associação não utiliza ferramentas de análise de tráfego ou de marketing digital no website.
    A utilização de cookies será gerida em conformidade com a legislação aplicável, sendo solicitado o consentimento dos utilizadores sempre que legalmente necessário.
    Os utilizadores poderão também gerir as preferências de cookies através das configurações do navegador em uso.
  4. Ligações para websites externos
    O website da SCIGESTPT poderá incluir ligações para websites de terceiros, nomeadamente instituições parceiras, plataformas de inscrição, ferramentas digitais e outras entidades.
    A Associação não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdos ou políticas de proteção de dados desses websites externos.
    Recomenda-se que os utilizadores consultem as respetivas políticas de privacidade antes de fornecerem dados pessoais nessas plataformas.
  5. Alterações à Política de Privacidade
    A SCIGESTPT reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que se justifique, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, regulamentares, organizacionais ou tecnológicas.
    Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.
  6. Reclamações e autoridade de controlo
    Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita a legislação aplicável, poderá contactar a SCIGESTPT através do endereço info@scigest.pt.
    Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade nacional de controlo em matéria de proteção de dados:
    Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
    Website: https://www.cnpd.pt/
    A presente Política de Privacidade entra em vigor na data da sua publicação no website da SCIGESTPT.